No Sistema MEDIARE, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários e clientes. Esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, a utilização, o armazenamento, o descarte e a transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site ou serviços.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, o Sistema MEDIARE, doravante denominado simplesmente como “MEDIARE”, composto por três empresas inscritas no CNPJ/MF – MEDIARE Cursos Técnicos e Gerenciais LTDA CNPJ 09.376.441/0001-67, MEDIARE Diálogos e Processos Decisórios CNPJ 01.876.594/0001-61, Instituto MEDIARE de Pesquisa, Docência e Práticas de Processos de Diálogos e de Resolução de Controvérsias CNPJ 25.053.160/0001-20, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

De maneira simplificada, o fluxograma a seguir descreve o trânsito de seus dados no MEDIARE:

I – COLETA de DADOS PESSOAIS:

Finalidade/utilização, Consentimento e Direitos do Titular

I.1. Sobre os dados pessoais fornecidos pelo Titular coletados pelo nosso site

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. Seguem os dados coletados para finalidades específicas:

  • Nome e e-mail, para inscrição em Webinários;
  • Nome, e-mail, telefone, endereço, profissão e mini bio, para inscrição em Cursos e Seminários;
  • Nome e e-mail, para inscrição em e-Books;
  • Nome, e-mail, telefone, profissão, endereço, instituição à qual pertence e tema de atuação da instituição, além de resumo da controvérsia, para inscrição em Mediações do Projeto Mediação para Todos;
  • Nome e e-mail, para Fale Conosco no site

I.2. Sobre dados pessoais coletados diretamente por profissional da instituição

  •  Nome (PF ou PJ), CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, nome do/a advogado/a que o/a assessora, e resumo da controvérsia, para solicitação de pré-mediações ou Mediações privadas, ou ainda Facilitação de Diálogos ou outros processos de diálogo coordenados pelo MEDIARE, incluindo Seminários, Wokshops e Cursos in company;
  • Nome, e-mail, telefone e CPF, para participar como Associado do Instituto MEDIARE.

I.3. Sobre o Consentimento

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o MEDIARE a tratar seus dados.

Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita (I.1 e I.2), que possui protocolo próprio. A secretaria poderá disponibilizar listagem de mensagens/declarações para cada finalidade acima mencionada – Modelos de declaração de observância da Política de Privacidade MEDIARE 06/04/2021, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do MEDIARE para com seus usuários e clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços do MEDIARE e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais impasses serão informados.

I.4. Sobre os Direitos como Titular

O MEDIARE assegura a seus usuários e clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira formal e com demanda clara e específica;
  • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
  • Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
  • Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação/descarte;
  • Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o MEDIARE trata a seu respeito;
  • Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
  • Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
  • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Para exercer seus direitos de Titular, você deve entrar em contato com o MEDIARE através dos seguintes meios disponíveis:

De forma a garantir a sua correta identificação como Titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou dados adicionais que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.


II – ARMAZENAMENTO, COMPARTILHAMENTO E DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

II.1. Sobre o Armazenamento e meios utilizados

Os dados pessoais dos titulares coletados pelo MEDIARE serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e os dos controladores.

De modo geral, os dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre o Titular e o MEDIARE perdurar, e por mais 5 (cinco) anos, visando eventual contato ou remessa de divulgação de eventos afins à nossa expertise, se assim autorizado.

Para mantermos as informações pessoais do Titular seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Ferramentas físicas: apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais, em especial quando preservados em arquivos físicos – pastas ou fichamentos de outra natureza, que se encontram na secretaria do MEDIARE.
  • Ferramentas eletrônicas: fisicamente no escritório ou em homeoffice, nosso staff está orientado a somente usar computadores ou laptops oferecidos pelo escritório, assim como a utilizar o armazenamento em nuvem contratada pelo escritório e estar atento aos backups realizados regularmente. Utilizamos pacotes pagos de antivírus e do sistema operacional Windows e providenciamos a troca regular de senhas de acesso aos nossos computadores.
  • Ferramentas gerenciais: nosso staff da secretaria fez curso sobre a LGPD, está instruído a cumprir o que reza nossa Política de Privacidade e firmou declaração de preservação da confidencialidade e da privacidade dos dados de nossos clientes. Toda a nossa rede de stakeholders – fornecedores, prestadores de serviço, participantes em projetos institucionais de distintas naturezas e parceiros institucionais – firmam declaração de observância dessa Política de Privacidade, para o caso de, por qualquer motivo justificado, virem a ter acesso a dados de nossos clientes. O acesso a essa lista de stakeholders (Colaboradores e Parceiros –  observância da Política de Privacidade MEDIARE 06/04/2021) pode ser feito entrando em contato com nossa secretaria.

II.2. Sobre o compartilhamento de dados pessoais e eventuais incidentes

O MEDIARE não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não vinculado à nossa cadeia operacional ou administrativa – de prestação de serviços ou de parceria. Os compartilhamentos serão motivados por finalidade específica, solicitando a cada ente do compartilhamento o compromisso com essa Política de Privacidade.

Alertamos que existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;

III – Proteção dos direitos do MEDIARE em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem estar localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

Nesse sentido, o MEDIARE se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

O MEDIARE se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos e que o nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós.

É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o Titular ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com a natureza de compartilhamentos acima descritos, que se dará conforme as finalidades também descritas no presente instrumento.

II.3. Sobre o Descarte de Dados Pessoais

Findado o período de cinco anos de armazenamento dos dados pessoais, conforme mencionado no item II.1 acima, e considerando a hipótese de não renovação de seu consentimento, estes serão excluídos de nossas bases de dados, utilizando, à época, os meios adequados para cada natureza de armazenamento, ou anonimizados.

Ficam ressalvadas de descarte as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Ou seja, informações pessoais sobre o Titular que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

II.4 Sobre o uso de Cookies no site do MEDIARE

O MEDIARE faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Saiba mais sobre a utilização de Cookies


III – ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A atual versão da Política de Privacidade MEDIARE foi formulada e atualizada pela última vez em: 05 de Abril de 2021.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo, ou ainda em função de novas naturezas de prestação de serviços do MEDIARE. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre identificaremos as versões atualizadas pela data mencionada abaixo do título: Política de Privacidade MEDIARE.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.


IV – RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O MEDIARE prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo MEDIAREcomprometemo-nos a segui-las.
Embora adotemos rigorosos padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o MEDIARE não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos exclusivamente pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do MEDIARE.

Reafirmamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o Titular ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do MEDIARE; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

Esteja ciente de que o nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós e que não temos controle sobre o conteúdo e práticas de privacidade desses sites, portanto não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

 Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você deve entrar em contato conosco.

O MEDIARE disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de Titular: