Os serviços de Mediação da Câmara MEDIARE Diálogos e os prestados pelos mediadores que atuarão no caso são remunerados, respectivamente, pelas Taxas de Registro e de Administração, e pelos Honorários da dupla de mediadores, conforme a seguir:
Custos da Câmara de Mediação
Os valores abaixo discriminados são exemplificativos e poderão sofrer alterações para menor ou maior, caso a caso e de acordo com o Setor Temático responsável pelo atendimento.
Reunião de Pré-mediação | Isenta do pagamento de taxas e honorários | Reunião única até o limite de 2 horas |
Taxa de Registro | Valor único | Variável entre R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00, de acordo com a complexidade do caso. |
Taxa de Administração | Valor a ser pago mensalmente | Variável entre R$ 150,00 e R$ 300,00, por hora de Mediação, de acordo com a infraestrutura que o caso demandar. |
Tabela de Precificação Geralmente Aplicável por dupla de Mediadores
Complexidade do Caso | Valor Mínimo/h / Dupla | Valor Máximo/h / Dupla |
Baixa | R$ 600,00 | R$ 800,00 |
Média | R$ 800,00 | R$ 1.200,00 |
Alta | R$ 1.200,00 | Livre proposição |
Altíssima | R$ 1.500,00 | Livre proposição |
Pré-Mediação
A Mediação é precedida por uma etapa de Pré-Mediação, cujas sessões acontecem após as partes terem sido identificadas e contatadas, e preenchido o Formulário de Informações Preliminares. A Pré-Mediação tem por objetivo informar aos participantes sobre aspectos éticos e procedimentais da Mediação, esclarecer dúvidas e complementar o Formulário de Informações Preliminares.
A Pré-Mediação estará isenta de cobrança pelo período de até duas horas.
Apos a Pré-Mediação, as partes receberão, para avaliação e aprovação, a Proposta de Prestação de Serviços, informando em caráter conclusivo os custos da Mediação (ratificando ou retificando os valores eventualmente estimados com base no Formulário de Informações Preliminares).
A adesão à Mediação e a aprovação da Proposta de Serviços dará início à Mediação e à assinatura do Termo de Participação em Mediação.
Taxa de Registro
A Taxa de Registro corresponde ao custo de mobilização da Câmara com relação aos serviços administrativos, no período compreendido entre o contato inicial feito pela parte solicitante e a assinatura do Termo de Participação em Mediação por todas as partes envolvidas.
Esta Taxa é paga ao MEDIARE uma única vez, rateada entre as partes, na proporção que acordarem.
A variação do valor da Taxa de Registro está relacionada às peculiaridades do caso, conforme os seguintes critérios: número de partes direta e indiretamente envolvidas; tempo da controvérsia e escalada do conflito (histórico e intensidade); grau de judicialização ou arbitralização; questões técnicas e valores estimados implicados.
Taxa de Administração
A Taxa de Administração refere-se a despesas de infraestrutura e administrativo-financeiras relativas ao caso, e é paga ao MEDIARE em periodicidade mensal, salvo ajuste específico diverso.
A Taxa de Administração incidirá sobre as reuniões que se seguirem à Pré-Mediação e para efeito de cálculo do valor devido, e também para fins de rateio, será enviado aos mediandos relatório descritivo das horas despendidas em Mediação até o dia 05 de cada mês.
Honorários da dupla de Mediadores
Os Honorários dos mediadores do Painel MEDIARE variam de acordo com o tema trazido à Mediação, seu nível de complexidade, e o grau de experiência ou especialização do mediador.
Os Honorários da dupla de mediadores serão devidos com base na carga horária das reuniões de Mediação. O estabelecimento de valor fixo ou proporcional ao valor da causa poderão também nortear o cálculo dos Honorários dos mediadores.
Excepcionalmente, e após negociação com os interessados, poderá incidir remuneração adicional por horas despendidas na preparação de reuniões ou na análise de sua realização, elaboração de atas e minutas de acordo.