TERM OF PROVISION OF EDUCATIONAL SERVICES

 

CONTRACTED: MEDIARE CURSOS TÉCNICOS E GERENCIAIS LTDA – ME, headquartered at Rua General Venâncio Flores, 305/911 - Leblon, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.441-090, company registered with the CNPJ under number 09.376.441 / 0001-67, in this act represented by its Chief Executive Officer Tania Almeida da Silva, CPF / MF nº 363.040.347-68, resident and domiciled in the city of Rio de Janeiro.

As partes acima qualificadas, estão de acordo com os termos do presente Educational Services Agreement (“Contrato”), regido pelas cláusulas a seguir transcritas

 

PURPOSE OF THE CONTRACT

1st Clause. O OBJETO do presente instrumento é a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE/Aluno(a) matriculado(a) no “Curso MEDIARE Empresarial para Lideranças Corporativas – Soft Skills para os Diálogos da Governança e para Tomadas de Decisão 2021.1”, a ser realizado nos dias 16 de abril, 30 de abril e 14 e 15 de maio  de 2021 com carga horária de 30 (trinta) horas/aula, a ser realizado de forma online courses, with maintenance of the theoretical load and programmatic content, using the digital platform Zoom, for the maintenance of social isolation as a way of preserving health and safety for all.

Single paragraph – Após a assinatura do Contrato o/a CONTRATANTE será considerado/a, para todos os efeitos, aluno(a) devidamente matriculado(a)  no “Curso MEDIARE Empresarial para Lideranças Corporativas – Soft Skills para os Diálogos da Governança e para Tomadas de Decisão 2021.1”, comprometendo-se a cumprir o presente Contrato até o término de sua vigência e de acordo com todas as condições nele estipuladas, ressalvada a hipótese de cancelamento do contrato nos termos das cláusulas 8ª e 9ª abaixo.


PROVISION OF SERVICES

2st Clause. The CONTRACTOR reserves the right to cancel the start of the Course in the event that the minimum number of students is not reached, in which case the refund of the amount paid is guaranteed, without correction of the amount.

3st Clause. A CONTRATADA compromete-se a realizar o curso nas datas previstas no cronograma curricular e a fornecer o material didático para acompanhamento das aulas (apostila virtual), assim como indicação de bibliografia. É facultado à CONTRATADA alterar o local de realização do curso, assim como substituir quaisquer docentes, temas ou aulas mencionadas no programa curricular do curso, nos casos em que considerar necessário, sem ônus adicional para o aluno ou redução da carga horária total.


DA FREQUÊNCIA ÀS AULAS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS 
AND CERTIFICATE DELIVERY

4st Clause. To obtain the certificate of participation in the “Curso MEDIARE Empresarial para Lideranças Corporativas – Soft Skills para os Diálogos da Governança e para Tomadas de Decisão 2021.1”, (“curso teórico”) é necessário que o(a) CONTRATANTE frequente ao menos 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.


PAYMENT

 5st Clause.

The (A) CONTRACTING PARTY undertakes to pay the CONTRACTED PARTY the amount of R$ 6.000,00 (seis mil reais) em até 5 parcelas, de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), com vencimento no dia 10 de cada mês, de acordo com o cronograma de pagamento a seguir descrito:

  • 1ª parcela: R$1.200 (mil e duzentos reais) em abril de 2021
  • 2ª parcela: R$1.200 (mil e duzentos reais) em maio de 2021
  • 3a parcela: R$1.200 (mil e duzentos reais) em junho de 2021
  • 4ª parcela: R$1.200 (mil e duzentos reais) em julho de 2021
  • 5ª parcela: R$1.200 (mil e duzentos reais) em agosto de 2021

6st Clause. Tal pagamento poderá ser feito através do site do MEDIARE, por meio de cartão de crédito, ou via boleto bancário, a ser emitido pela secretaria do MEDIARE.

Parágrafo Único – O presente Contrato constitui título executivo extrajudicial na forma do artigo 784 do CPC/2015.

DEFAULT

7st Clause. Caso o(a) CONTRATANTE esteja efetuando os pagamentos por boleto bancário e não realize o pagamento de alguma das parcelas nas datas acordadas, o respectivo boleto bancário deverá ser atualizado pelo(a) próprio(a) CONTRATANTE diretamente no web site do Banco Itaú, estando o CONTRATANTE ciente de que sobre o valor nominal do boleto bancário incidirão juros correspondentes a 1% (um por cento) ao mês.

 

CANCELLATION OF THE CONTRACT

8st Clause. Caso opte por  cancelar o contrato em até 20 dias úteis antes do início do curso, o/a CONTRATANTE deverá comunicar sua desistência por escrito enviando mensagem para o e-mail Cursos@mediare.com.br, being returned to you - within a maximum period of 10 (ten) working days from the date of receipt of the written notice of withdrawal -, the amount disbursed reduced by 30% (thirty percent) due to the cost of issuing the Nota Fiscal (12,42%) and the estimate of the operational and administrative costs of the secretariat (17,58%).

9st Clause. After the term established in Clause 8, the CONTRACTING PARTY may cancel this Agreement at any time by means of a formal communication sent to the e-mail Cursos@mediare.com.br , e arcará com o pagamento de todas as parcelas vencidas e daquela que estiver a vencer nos 15 (quinze) dias úteis subsequentes à solicitação de cancelamento, comprometendo-se, adicionalmente, a pagar o valor equivalente ao percentual de 30% (thirty percent) calculated on the amount of the installments due until the expected end of the Contract, to cover the estimated operational and administrative costs involved in the planning, execution and management of the theoretical course and in the hiring of structure, personnel, logistics, food and didactic material.

GENERAL CONDITIONS

First Paragraph – Durante a vigência do curso teórico, haverá a possibilidade de a CONTRATADA realizar fotos e vídeos para divulgação do curso em suas Redes Sociais, além de coletar Feedback about the course, whose participation is optional including the possibility of anonymous reports.

Second Paragraph - We need to be in compliance with the General Personal Data Protection Law (Law No. 13.709 / 2018) (LGPD). In the physical contract that will be sent by e-mail, we request your approval or not to continue receiving the dissemination of events coordinated or supported by MEDIARE.

MEDIATION CLAUSE AND JURISDICTION

10st Clause. Any controversies or disputes related to this instrument must be resolved through Mediation, pursuant to Law No. 13.140 / 2015. The Mediation entity will be chosen by mutual agreement and, as appropriate, the internal rules of the chosen Mediation entity will apply.

First Paragraph - The Mediation will be held in the City of Rio de Janeiro, by (i) 02 (two) mediators, being 01 (one) indicated by mutual agreement between the Parties and 01 (one) indicated by the first mediator; or (ii) 02 (two) mediators, each being appointed by each of the Parties; or (iii) 02 (two) mediators, indicated by the Mediation entity.

Second Paragraph - The appointed mediators must have specific experience in the matter under discussion, even if they are not members of the chosen Mediation entity, and should preferably reside in the city of Rio de Janeiro.