Cláusula de Mediação

“As partes elegem a Mediação como meio prévio e obrigatório de solução para as controvérsias que venham a surgir entre elas, oriundas ou relacionadas à presente relação contratual, inclusive as relativas à interpretação, validade, eficácia, execução e a qualquer forma de extinção do presente contrato, e concordam expressamente que o procedimento da Mediação será  administrado pelo MEDIARE, de acordo com as disposições do seu Regulamento de Normas Éticas e Procedimentais de Mediação que estiverem em vigor na data do início do referido procedimento.

Caso a tentativa de consenso não logre êxito na Mediação e as partes decidam submeter a controvérsia à tutela judicial ou arbitral, poderão a qualquer tempo, ainda que iniciado o processo judicial ou arbitral, retomar o procedimento de Mediação, hipótese em que requererão ao juiz ou ao árbitro a suspensão do respectivo processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito.”

 

Cláusula Escalonada (Med-Arb)

“Se a controvérsia não tiver sido solucionada dentro do prazo acordado no Termo de Participação assinado para o início ou reinício da Mediação, a controvérsia será submetida à resolução por meio de Arbitragem, a ser administrada pelo/a (nomear a entidade de Arbitragem), aplicando-se o correspondente Regulamento de Arbitragem<.”[:en]Mediation Clause

“The parties agree to elect Mediation as prior and obligatory procedure to settle any dispute arising out of or in connection with the present contract; They also agree that all disputes related to this arrangement shall be referred to MEDIARE, in order to be resolved; in accordance with the corresponding Regulation. If mediation fails to settle the dispute, the parties may opt for it to be settled by arbitration or in court; without prejudice of the prior mediation procedure, which may be resumed at any time, in the event of which the parties shall request the judge or arbitrator the suspension of the respective procedures for the period necessary for the consensual solution to be achieved.”

 

Med-Arb Clause

“If Mediation is not successful in settling the dispute within the time agreed in the Agreement to Participate in Mediation (signed in beginning or resumption of the mediation), the controversy shall be settled by arbitration, which shall be submitted to (name the entity responsible for conducting the procedure), under the rules of its respective arbitration standards.”